| Projeto: |
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PL 141 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-141/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0141-2011 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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INSTITUI O CADASTRO ÚNICO OBRIGATÓRIO DE INTERVENÇÕES E SERVIÇOS NO SOLO E SUBSOLO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SABESP, ELETROPAULO, COMGAS, TELEFÔNICA, CABOS DE FIBRAS ÓTICAS E OUTRAS E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADASTRO / COMGAS / CONCESSIONARIA / ELETROPAULO ( EMPRESA ) / INSTALACAO SUBTERRANEA / INTERVENCAO / PLANEJAMENTO / PMSP / SABESP / SIMULTANEIDADE / SOLO / SUBSOLO / TELEFONICA ( EMPRESA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1962-2012
ver documento Urbs1001-2013
ver documento Adm1726-2013
ver documento Econ0006-2014
ver documento Fin0631-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 09/11/2012 | | SGP22 | Recebido em 12/11/2012 | Encaminhado em 12/11/2012 | | CCJ | Recebido em 12/11/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | URB | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | ADM | Recebido em 10/06/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | ECON | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 10/02/2014 | | FIN | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 02/06/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 18/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |